A solicitação de autorização para o acesso ao patrimônio genético para fins de bioprospecção, pesquisa e exploração comercial já pode ser feita diretamente no site do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq) – (http://www.cnpq.br/patrimonio_gen/index.htm). O sistema ainda opera em fase de testes e foi desenvolvido com o apoio da Diretoria de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, para agilizar a análise dos processos.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) ampliou o credenciamento do CNPq para emitir autorizações de acesso para pesquisa, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico, mas ele não poderá autorizar atividades que envolvam o conhecimento tradicional associado, que deve ser buscada junto ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

O novo sistema do CNPq integra a plataforma Carlos Chagas. As informações devem ser fornecidas exclusivamente por meio eletrônico, dispensando o uso de documentos impressos. Com a descentralização, as autorizações de acesso ao patrimônio genético poderão ser obtidas de forma mais eficiente e ágil.

Regularizados – A Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda é a primeira empresa beneficiada pela Resolução que definiu normas para regularizar o acesso e compartilhamento dos benefícios oriundos da utilização da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado.

Ela teve atendidas três solicitações de regularização pendentes para pesquisa e exploração comercial de produtos. As regras asseguram às comunidades envolvidas a participação nos benefícios oriundos da comercialização de produtos desenvolvidos à partir dos recursos genéticos, que são componentes da biodiversidade, e também pelo uso dos conhecimentos tradicionais envolvidos.

(Com informações do Ministério do Meio Ambiente)